Lei Complementar

Publicado em 12/03/1993
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 22/05/2018 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR N°. 084 2018 - Fica extinto e reduzido o quantitativo de cargos constantes na Lei Complementar n°. 040/2011, de 22 de Dezembro de 2011 que Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/05/2018 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº.. 085 2018 - Ficam extintos e reduzido o quantitativo de cargos constantes na Lei Complementar n°. 059/2014, de 04 de Dezembro de 2014 que Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/05/2018 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 086 2018 - Revoga a Lei Complementar nº. 081/2018 – PCCS Câmara Municipal Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/05/2018 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 082 2018 - Cria parágrafos únicos nos artigos 82 e 83, altera os arti Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/04/2018 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR N°. 081 2018 - Altera lei complementar 061 – PCCS Câmara (assessoria jurídica) Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/03/2018 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 080 2018 - Altera artigos 10 e 86 da Lei 003/2003 - Código de Obras - referente as calçadas. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/11/2017 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LELEI COMPLEMENTAR N°. 079 2017 - Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano, e outros eventos no Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/10/2017 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 078 2017 - Altera a redação do Artigo 1° e seus parágrafos das Leis N°. 023/90 de 20 de Agosto de 1.990 e N°. 1.876/2016 de 03 de Maio de 2016, Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/10/2017 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 077 2017 - Institui o Código Tributário Municipal e dispõe sobre normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências- PARTE 1 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/10/2017 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 077 2017 - PARTE 2 - Institui o Código Tributário Municipal e dispõe sobre normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1

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