Lei Complementar

Publicado em 12/03/1993
Atualizado em 12/08/2026

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Nº: Data: 18/12/2013 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR N.º 048 2013 - Dá nova redação a Lei Complementar n°. 038, de 20 de Dezembro de 2011, para Reformular a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal; Reorganiza Quad Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 20/08/2012 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR N.° 047 2012 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.° 030, de 22 de Dezembro de 2009. que dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e atribuições dos Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/07/2012 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR N.° 046 2012 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.° 041, de 22 de Dezembro de 2011, que Institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/05/2012 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR N.° 045 2012 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.° 041, de 22 de Dezembro de 2011, que Institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde d Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 20/02/2012 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR N.° 044 2012 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.° 004/03 e Lei Complementar n.° 022/2007e suas alterações sobre Plano de Cargos Carreira e Remuneração Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/12/2011 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR N.° 039 2011 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.° 020/2007, de 14 de setembro de 2007. Lei Complementar n.° 028/2009. de 22 de dezembro de 2009 e Lei Com Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/12/2011 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR N.° 041 2011 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.° 019/2007, de 14 de setembro de 2007 e Lei Complementar n.° 035/2011, de 11 de novembro de 2011. que Ins Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/12/2011 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR N.° 042 2011 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.° 030. de 22 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e atribuições do Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/12/2011 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR N.° 043 2011 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.° 017/2007 e Lei Complementar n.° 027/2009 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 20/12/2011 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR N.° 037 2011 - Dispõe sobre a alteração do Código Tributário do Município de Brasnorte- MT. e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1

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