Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Complementar

  • Publicado em 12/03/1993
  • Atualizado em 12/08/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 22/06/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI COMPLEMENTAR 105 2021 ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE DIRETOR DE APLIC
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI COMPLEMENTAR 104 2021 - TRANSFORMA OS CARGOS EM COMISSÃO
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Documentos: 1
Nº:
Data: 15/02/2021
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI COMPLEMENTAR 103 2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS FINANCEIROS DENTRO DO PMAQ
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Documentos: 1
Nº:
Data: 09/04/2020
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI COMPLEMENTAR N°. 102 2020 DE 09 DE ABRIL DE 2020 - PARCELAMENTO DE TAXAS E SERVIÇOS SOBRE ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/12/2019
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 101 2019 - ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA FISCALIZAÇÃO NO MUNICIPIO DE BRASNORTE
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/11/2019
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 100 2019 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E PASSEIOS PUBLICOS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/10/2019
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 099 2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DIVIDA COM A ENERGISA MT
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/09/2019
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI COMPLEMENTAR N°. 098 2019 - REDUÇAO DE PROVENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/08/2019
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI COMPLEMENTAR N°. 097-2019 - Institui o codigo de etica do agente publico municipal e da alta administração municipal.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/04/2019
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 096 2019 - Altera os artigos 10, 42 e 61 da LC nº. 030/2009 – dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e atribuição dos órgãos do Poder Executivo, bem com
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Documentos: 1

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