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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 07/01/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 16/01/1992
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 086 1992 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de divida para com o INSS e da outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/12/1991
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 082 1991 - Modifica a redação do Artigo 1º. e 4º. da Lei n. 070/91 de 20/09/91 e da outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/12/1991
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 083 1991 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Credito Suplementar, para reforçar Dotações Orçamentarias e da outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/12/1991
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 084 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a elevar o Índice fixado no Artigo IV, item B da Lei n° 839/98 de 04 de Dezembro de 1990.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/12/1991
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI N°. 085 1991 - Institui o Código Tributário do Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, e da outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/12/1991
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 081 1991 - Modifica o Artigo nº 98 e Parágrafo Único do Artigo 100 da Lei n* 19/90 de 20 de agosto de 1990.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 26/11/1991
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 080 1991 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Credito Suplementar e da outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/11/1991
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI N°. 077 1991 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a elevar o Índice fixado no Ar ti 90 IV, item B da Lei nº 039/96 de 84 de Dezembro de 1990.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/11/1991
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI N º. 078 1991 - Da nova redação aos Artigos 3º e 4º da Lei n. 047/91, e da outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/11/1991
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 079 1991 - Modifica a redação do Artigo 1º da Lei n. 14/89 de 07 de Agosto de 1989 e da outras providências.
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Documentos: 1

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