Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 11/05/2026

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Nº: Data: 11/04/2003 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por anulação e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 07/04/2003 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por anulação e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 07/04/2003 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a adquirir um Aparelho de Ultra-sonografIa com recursos do Programa Apoio à População Indígena - AP Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 07/04/2003 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de cooperação técnica e financeira com a EMPAER/MT, incluir despesa decorrente deste contrato na Lei de Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 07/04/2003 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 07/04/2003 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 07/04/2003 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para os Poderes Legislativo e Executivo Municipal de Brasnorte, procederem a Transposição, remanejamento ou a transferênc Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 07/04/2003 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por anulação e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 07/04/2003 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 07/04/2003 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a acrescer no item Il-Setor Social, do Anexo de Metas e Prioridades da Administração Municipal na Descrição	Visualizar Documentos: 1

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