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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI Nº 2.769-2024 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Descrição Descrição: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Brasnorte-MT, e dá outras providências.
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.768 2023 - ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 9 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 12, TODOS DA LEI 2.726 DE 2023
Descrição Descrição: Altera a redação do inciso III, acrescenta o parágrafo único ao artigo 9º e acrescenta o parágrafo único ao artigo 12, todos da Lei n º 2.726, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre a concessão,…
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Titulo:LEI 2.760 2023 - ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 166, DA LEI Nº 358 DE 01 DE SETEMBRO DE 1998
Descrição Descrição: Altera a redação do artigo 166, da Lei nº 358 de 01 de setembro de 1998, e da outras providências
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Titulo:LEI 2.761 2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NACIONAL DE PROCESSAMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS - INPEV
Descrição Descrição: Declara de utilidade pública o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias - INPEV, e dá outras providencias e autoriza a doação de bem imóvel do Município de Brasnorte, com encargos, e dá outras provid&…
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Titulo:LEI 2.762 2023 - INSTITUI OS PRÊMIOS EDUCA BRASNORTE E OSCAR DE ALFABETIZAÇÃO E DESTINA-SE ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E AOS PROFESSORES ALFABETIZADORES
Descrição Descrição: Institui os Prêmios “Educa Brasnorte e Oscar de Alfabetização” e destina-se às escolas da Rede Pública Municipal e aos professores alfabetizadores, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Munic&i…
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Titulo:LEI 2.763 2023 - DISPÕE SOBRE VERBA INDENIZATÓRIA DESTINADA A INDENIZAR E COMPENSAR AS DESPESAS CUSTEADAS DIRETAMENTE PELO PROCURADOR LEGISLATIVO
Descrição Descrição: Dispõe sobre a verba indenizatória destinada a indenizar e compensar as despesas custeadas diretamente pelo Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Brasnorte-MT, no exercício de suas atribuições, em substituiçã…
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.765 2023 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART 7, 41 E 42 DA LEI 4.320-64
Descrição Descição: Dispõe sobre ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências
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Titulo:LEI 2.764 2023 - DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JUNTO ÀS COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS
Descrição Descrição: Dispõe sobre a Gratificação de Desempenho de Atividade Junto às Comissões Permanentes e Temporárias no âmbito da Câmara Municipal de Brasnorte-MT, e dá outras providências
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Titulo:LEI 2.767 2023 - DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE R$ 32.046,92
Descrição Descrição: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências
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Titulo:LEI 2.766 2023 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133, TRATANDO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO , E ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ENTRE MUNICÍPIOS
Descrição Descrição: Dispõe sobre a REGULAMENTAÇÃO da Lei nº 14.133, de 1° abril de 2021, tratando dos agentes de contratação, e adesão a Ata de Registo de Preços entre municípios
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