Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 11/11/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Isenta o Imposto Territorial Urbano do Lote 05 da quadra 75 pertencente ao Clube de Mães de Brasnorte, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/11/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Idoso
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Documentos: 1
Nº:
Data: 04/11/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou transferencia de recursos de uma categoria de programação para outra e de
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Documentos: 1
Nº:
Data: 04/11/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 04/11/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Altera o Artigo 3º da Lei n.° 365/98 de 23 de Novembro de 1.998, acrescido o Inciso IV, Despesas pôr Órgãos da Administração e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 27/10/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a realizar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 27/10/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Altera o Artigo Io da Lei 370/98 de 23 de Novembro de 1.998, referente a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Brasnorte instituída pela
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Documentos: 1
Nº:
Data: 30/09/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicionai Especial e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/09/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a realizar a Festa do Peão no Parque de Exposições de Brasnorte e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/09/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Altera o Anexo II da Lei n.° 37/90 de 01 de Novembro de 1.990, referente a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Brasnorte e dá outras pro
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Documentos: 1

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