Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 15/09/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre autorização e para efetuar a transposição, o remanejamento ou transferência de recursos de um a categoria de programação para outra de um
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Documentos: 1
Nº:
Data: 15/09/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte a celebrar contratos e convênios e da outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/09/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a doar ao Fórum da Comarca de Campo Novo do Parecis Equipamentos de Informática, e dá outras provid
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/09/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Altera a Lei n.° 289/97 de 21/11/97, nos seus anexos I na Folha 08 e anexo III nas Folhas 08 e 10, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 16/07/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Regulamenta a Emenda N.° 014/99 à Lei Orgânica Municipal de Brasnorte, que trata dos repasses a AMM e UCMMAT e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 06/07/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Cria o Conselho Municipal de Turismo de Brasnorte e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/07/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/07/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar dívida com o INSS e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/07/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a conceder Aumento Salarial ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/07/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2000, e dá outras providências.
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Documentos: 1

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