Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 27/05/2026

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Nº: Data: 31/10/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar proveniente de excesso de arrecadação e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 31/10/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar proveniente de excesso de arrecadação e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 31/10/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar proveniente de excesso de arrecadação e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 31/10/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Assegura aos estudantes o direito ao pagamento de meia - entrada em eventos e/ou espetáculos esportivos, culturais e de lazer, e dá outras providência Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 31/10/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar proveniente de excesso de arrecadação e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/10/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo: Altera os artigos 1º, 2º e 3º da lei nº 385-1998, que institui o dia do evangelico. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/10/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza a celebrar convênio com instituições de nivel superior - estágio de acadêmicos. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/10/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde das receitas municipais decorrentes da participação no resultado ou compensação financeira Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/10/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Institui o "Dia da Mulher Rural" no Município de Brasnorte/MT, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/10/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5°, inciso II do §3° do art. 37 e no §2° do art. 216 da Constituição Federai, e dá out Descrição	Visualizar Documentos: 1

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