Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 27/05/2026

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Nº: Data: 11/10/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de excesso de arrecadação e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/10/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Institui o "Dia da Mulher Rural" no Município de Brasnorte/MT, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/10/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde das receitas municipais decorrentes da participação no resultado ou compensação financeira Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/10/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Brasnorte e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/10/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5°, inciso II do §3° do art. 37 e no §2° do art. 216 da Constituição Federai, e dá out Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 19/09/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Cria o conselho municipal dos direitos das pessoas com necessidades especiais. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 19/09/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, para cobertura de despesas com serviço Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 19/09/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 19/09/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, para cobertura de despesas com folha d Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 19/09/2013 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.547 2013 - Veda a nomeação para ocupar cargo em comissão, a contratação temporária e a designação para função comissionada no âmbito da Administração direta, ind Descrição	Visualizar Documentos: 1

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