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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.746 2023 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 901.722,40
Descrição Descrição: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. valor R$ 901.722,40
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.745 2023 - PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM UNIÃO
Descrição Descrição: Autoriza o Município de Brasnorte, por intermédio do Poder Executivo, a realizar parcelamento de dívida com a União, por meio da Receita Federal do Brasil - RFB e/ou da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, e dá outras p…
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.742 2023 - DENOMINA FEIRA DO PRODUTOR COMO LUZIA SIMON
Descrição Descrição: DENOMINA FEIRA DO PRODUTOR COMO LUZIA SIMON
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.743 2023 - DENOMINA HOSPITAL COMO HOSPITAL JOSE PEREIRA DA SILVA
Descrição Descrição: DENOMINA HOSPITAL COMO HOSPITAL JOSE PEREIRA DA SILVA
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.744 2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDUCAÇÃO
Descrição Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a realizar Processo Seletivo Simplificado, para contratação de prestadores de serviços, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.741 2023 - AUTORIZA CREDITO COM CAIXA ECONOMICA 3.500.000,00
Descrição Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.740 2023 - CUMPRIMENTO PISO
Descrição Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com o repasse das verbas da assistência financeira complementar advindas da União destinadas ao cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, ins…
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.739 2023 - COMPATIBILIZA PPA COM A LOA E LDO
Descrição Descrição: Compatibiliza a Lei Municipal n. 2.636 de 01 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 – PPA, com a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentária.
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Titulo:LEI 2.738 2023 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL62.890,00
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.737 2023 - DISPÕE SOBRE VERBA INDENIZATORIA PELO EXERCICIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR
Descrição Descrição: Dispõe sobre a verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar dos vereadores no âmbito do poder legislativo municipal e dá outras providências
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