Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 02/05/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Altera a Lei n.° 670/02, excluindo o Art. 7 e o §2° do Art. 8º e altera a Redação do § 1º do Art. 8º, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/05/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/04/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a nomear "Campo Municipal de Futebol Marinho Manoel Marcelo" (in memorian) e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/04/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá nova redação à Lei n.° 031/90, de 27 de Setembro de 1.990
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/04/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza a aquisição de imóvel para implantação de Programa de Habitação Popular no Município de Brasnorte.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/04/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/04/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por anulação e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 07/04/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por anulação e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 07/04/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a adquirir um Aparelho de Ultra-sonografIa com recursos do Programa Apoio à População Indígena - AP
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Documentos: 1
Nº:
Data: 07/04/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de cooperação técnica e financeira com a EMPAER/MT, incluir despesa decorrente deste contrato na Lei de
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Documentos: 1

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