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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.740 2023 - CUMPRIMENTO PISO
Descrição Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com o repasse das verbas da assistência financeira complementar advindas da União destinadas ao cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, ins…
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.741 2023 - AUTORIZA CREDITO COM CAIXA ECONOMICA 3.500.000,00
Descrição Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.738 2023 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL62.890,00
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.737 2023 - DISPÕE SOBRE VERBA INDENIZATORIA PELO EXERCICIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR
Descrição Descrição: Dispõe sobre a verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar dos vereadores no âmbito do poder legislativo municipal e dá outras providências
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.736 2023 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 418.000,00
Descrição Descrição: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.734 2023 - CRIA VERBA PARA ATIVIDADE DELEGADA POLICIAIS MILITARES
Descrição Descrição: CRIA VERBA PARA ATIVIDADE DELEGADA POLICIAIS MILITARES
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.735 2023 - DA NOME A ESTRADA DA ZONA RURAL DORIVAL RODRIGUES DE CARVALHO
Descrição Descrição: DA NOME A ESTRADA DA ZONA RURAL DORIVAL RODRIGUES DE CARVALHO
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.733 2023 - INSTITUI SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.732 2023 - INSTITUI SEMANA DO CAMPO LIMPO NO CALENDARIO
Descrição Descrição: IInstitui A Semana Do Campo Limpo, No Calendário Oficial De Comemorações Do Município De Brasnorte/MT, E Dá Outras Providencias.
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.731 2023 - PROCESSO SELETIVO Municipal
Descrição Descrição: Autoriza a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO visando a contratação por tempo determinado para á tender a necessidade temporária e de excepcional interesse público, e de outras providências.
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