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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.783-2024 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional .................
Descrição DESCRIÇÃO: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, DO MUNICÍPIO DE BRASNORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo:LEI 2.782-2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal afirmar convenio com o Município de Juara ............
Descrição DESCRIÇÃO: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE JUARA-MT, PARA REPASSE DE VALORES QUANDO DO USO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE ÁGUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.781-2024 - Autoriza a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, visando contratação por tempo determinado.
Descrição DESCRIÇÃO: Autoriza a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, visando contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências.
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.780-2024 - Dispõe sobre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.32-64 e dá outras Providencias.
Descrição DESCRIÇÃO: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI Nº 2.779-2024 - DÁ NOME AO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA OURO PRETO AO LADO DA CREC
Descrição Descrição: Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol Sociely Sintético localizado, na rua Ouro Preto BairroRenascer, ao lado Creche Irmã Theonila, passando a se chamar CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY SINTÉTICO - ALEXANDRE BALENA, e dá outr…
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Titulo:LEI Nº 2.778-2024 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2.771 de 21 de fevereiro de 2024 que Institui e disciplina a concessão de adiantamento de numerário.....
Descrição Descrição: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2.771 de 21 de fevereiro de 2024 que Institui e disciplina a concessão de adiantamento de numerário para a realização de despesas urgentes e de pequeno vulto no âmbito d…
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Titulo:LEI Nº 2.777-2024 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROTOCOLO E FLUXO DE ATENDIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PARA CRIANÇAS....
Descrição Descrição: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROTOCOLO E FLUXO DE ATENDIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VIOÊNCIA, COM ÊNFASE NA ESCUTA ESPECIALIZADA MUNICÍPIO DE BRASNORTE/MT.…
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Titulo:LEI Nº 2.776-2024 - Dispõe sobre Política Municipal de Assistência Social do Município.
Descrição " Dispõe sobre Política Municipal de Assistência Social do Município de Brasnorte/MT e dá outras providências".
A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado é Política de Seguridade Social não c…
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Titulo:LEI Nº. 2.774-2024 -- Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municiais, e dá outras providências
Descrição Descrição: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municiais, e dá outras providências
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Titulo:LEI Nº. 2.772-2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPTU E TAXAS
Descrição Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPTU E TAXAS, PARA OS IMÓVEIS DOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADOS “DISTRITO ADMINISTRATIVO DE ÁGUA DA PRATA E BAIRRO PÔR…
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