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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.803-2024 - Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente conforme art, 7º, 41 e 42, da Lei 4.320-64 e dá outra providência
Descrição DESCRIÇÃO: - Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente conforme art, 7º, 41 e 42, da Lei 4.320-64 e dá outra providência
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.802-2024 - Dispõe Sobre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente conforme art, 7º, 41 e 42, da Lei 4.320-64 e dá outras providências
Descrição DESCRIÇÃO: - Dispõe Sobre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente conforme art, 7º, 41 e 42, da Lei 4.320-64 e dá outras providências
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.801-2024 - Dispõe sobre a denominação Creche Municipal, localizada no Parque das Nações do Municipio de Brasnorte-MT, e dá outras providências
Descrição DESCRIÇÃO: - Dispõe sobre a denominação Creche Municipal, localizada no Parque das Nações do Municipio de Brasnorte-MT, e dá outras providências
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.800 2024 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, e dá outras providências.
Descrição DESCRIÇÃO: - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, e dá outras providências.
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.799-2024 - Altera inciso I do art. 4º da Lei Nº. 2.759, de 12 de dezembro de 2023, e ................................
Descrição DESCRIÇÃO: Altera inciso I do art. 4º da Lei Nº. 2.759, de 12 de dezembro de 2023, e o art. 11 da Lei Nº. 2.754, de 01 de dezembro de 2023, e dá outras providências
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.798-2024 - LOA-2024
Descrição DESCRIÇÃO: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brasnorte, para o exercício Financeiro de 2025
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.797-2024 - Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional - COMSEA
Descrição DESCRIÇÃO: Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 2.783 de 04 de junho de 2024, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, do Município de Brasnorte e d&aac…
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.796-2024- Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente conforme art.7º, 41 e 42 da Lei 4.320-64 e Dá outras Providências
Descrição DESCRIÇÃO: Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente conforme art.7º, 41 e 42 da Lei 4.320-64 e Dá outras Providências
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.795-2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação de prestadores de serviços em atendimento à Secretaria de Educação
Descrição DESCRIÇÃO: - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação de prestadores de serviços em atendimento à Secretaria de Educação
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.794-2024 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024. LDO 2025
Descrição DESCRIÇÃO: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2.025, e dá outras providências
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