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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 11/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 01/10/1991
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 071 1991 - Altera o valor das remunerações dos Servidores Públicos, da Administração centralizada do Executivo Municipal,constantes dos Artigos 1°, 2º e 3º da Le
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/10/1991
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 072 1991 - Modifica o anexo nº 06, na Unidade Orçamentaria - Câmara Municipal, da Lei nº 039/90 de 04 de dezembro de 1990.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/10/1991
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 073 1991 - Altera o Maior da remuneração dos servidores públicos da Camara Municipal de Brasnorte. constante do Anexo II da. Lei nº 37/90 de 01 de Novembro de
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Documentos: 1
Nº:
Data: 20/09/1991
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 070 1991 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Credito Especial, para adquirir Veiculo e Equipamentos Rodoviários e da outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 19/09/1991
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 068 1991 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por compra e venda ou desapropriação, para fins de Utilidade Publica, o lote n. 104, da Gleba Vale
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Documentos: 1
Nº:
Data: 19/09/1991
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 069 1991 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por Compra e Venda ou Desapropriação, o Lote n. 231, da Gleba Vale do Rio do Sangue e da outras provid
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/09/1991
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 067 1991 - Cria Cargo na Secretária de Saúde e Promoção Social e dá outras Providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 09/08/1991
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 065 1991 - Estabelece Diretrizes Orçamentarias para elaboração das propostas do exercício de 1992.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 06/08/1991
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI N º. 066 1991 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a elevar o índice fixado no artigo IV, item B da Lei 39/90.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/07/1991
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 064 1991 - Isenta do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza o recenseamento do IBGE no Município e da outras providências.
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Documentos: 1

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