Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 11/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 02/07/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/07/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar dívida com o INSS e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/07/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a conceder Aumento Salarial ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/07/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2000, e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/06/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte a celebrar contratos e da outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 04/06/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Altera o Artigo 2º da Lei n.° 377/98 de 14 de Dezembro de 1.998, referente ao Fundo Municipal do Salário Educação e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/05/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/05/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte - MT, a firmar Convênio com a Escola Cenecista - Prof. Osvaldo Roberto Sobrinho e da outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/05/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a realizar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/05/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Rio Papagaio
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Documentos: 1

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