Lei Complementar

Publicado em 12/03/1993
Atualizado em 12/08/2026

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Nº: Data: 01/11/2022 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR 123 2022 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 030 2009 Descrição ALTERA LEI COMPLEMENTAR 030 2009	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/11/2022 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR 122 2022 - NOVAS REGRAS PARCELAMENTO SOLO E CONDOMINIO DE LOTES Descrição NOVAS REGRAS PARCELAMENTO SOLO E CONDOMINIO DE LOTES	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/10/2022 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR 121 2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 039-2011 - CONTROLADOR INTERNO E VAGA PARA PROCURADOR MUNICIPAL Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/10/2022 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 039/2011, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARREITAS GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE, E REALOCAÇÃO DE CARGOS E VAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/10/2022 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 039/2011, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARREITAS GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE, E REALOCAÇÃO DE CARGOS E VAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 15/09/2022 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR 120 2022 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS E EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 15/09/2022 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR 119 2022 - AUTORIZA O EXECUTIVO A REPASSAR AOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS INCENTIVOS FINANCEIRO ADICIONAL – ABONO Descrição Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde ACS e aos Agentes de Combate a Endemias ACE – incentivo financeiro adicional (abono) nos termos da Emenda Constitucional nº. 120, de 05 de maio de 2022.	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 24/08/2022 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR 118 2022 - ALTERA LC 61-2015 ESTRUTURA ADM CÂMARA MUNICIPAL Descrição "Altera e Acrescenta Dispositivos na Lei Complementar nº. 061/2015 que Dispõe sobre a Reformulação da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Brasnorte, reorganiza os quadros de pessoal segundo o regime jurídico dos servidores municipais, disciplin…	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/06/2022 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR 117 2022 - REGULAMENTA LICENÇA PREMIO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 18/04/2022 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR 116 2022 - CRIAÇÃO DE CARGOS PUBLICOS TEMPORARIOS Descrição	Visualizar Documentos: 1

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