Lei Complementar

Publicado em 12/03/1993
Atualizado em 05/03/2026

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Nº: Data: 15/09/2022 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR 119 2022 - AUTORIZA O EXECUTIVO A REPASSAR AOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS INCENTIVOS FINANCEIRO ADICIONAL – ABONO Descrição Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde ACS e aos Agentes de Combate a Endemias ACE – incentivo financeiro adicional (abono) nos termos da Emenda Constitucional nº. 120, de 05 de maio de 2022.	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 24/08/2022 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR 118 2022 - ALTERA LC 61-2015 ESTRUTURA ADM CÂMARA MUNICIPAL Descrição "Altera e Acrescenta Dispositivos na Lei Complementar nº. 061/2015 que Dispõe sobre a Reformulação da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Brasnorte, reorganiza os quadros de pessoal segundo o regime jurídico dos servidores municipais, disciplin…	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/06/2022 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR 117 2022 - REGULAMENTA LICENÇA PREMIO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 18/04/2022 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR 115 2022 - REGULAMENTA LEI 13.935 2019 SOBRE SERV. DE PSICOLOGIA E SERV. SOCIAL Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 18/04/2022 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR 116 2022 - CRIAÇÃO DE CARGOS PUBLICOS TEMPORARIOS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 05/04/2022 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR 113 2022 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV CODIGO DE OBRAS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 05/04/2022 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR 112 2022 - CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORARIOS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 05/04/2022 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR 114 2022 - ALTERA REDAÇÃO PARAGRAFO UN DO ART 82 DA LEI COMP 082 2018 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/03/2022 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR 111 2022 - Altera a alínea d) do inciso V do artigo 100 da Lei Complementar nº. 059 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/03/2022 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR 109 2022 - ALTERA A TABELA DO CARGO TECNICO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL Descrição	Visualizar Documentos: 1

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