Lei Complementar

Publicado em 12/03/1993
Atualizado em 27/05/2026

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Nº: Data: 11/12/2019 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 101 2019 - ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA FISCALIZAÇÃO NO MUNICIPIO DE BRASNORTE Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 12/11/2019 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 100 2019 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E PASSEIOS PUBLICOS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/10/2019 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 099 2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DIVIDA COM A ENERGISA MT Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/09/2019 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI COMPLEMENTAR N°. 098 2019 - REDUÇAO DE PROVENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/08/2019 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI COMPLEMENTAR N°. 097-2019 - Institui o codigo de etica do agente publico municipal e da alta administração municipal. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/04/2019 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 096 2019 - Altera os artigos 10, 42 e 61 da LC nº. 030/2009 – dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e atribuição dos órgãos do Poder Executivo, bem com Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/03/2019 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 095 2019 - Retifica erros materiais ocasionados pela Lei Complementar nº. 051/2014; Lei Complementar nº. 058/2014; Lei Complementar 072/2017, todos alterando a L Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/12/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 094 2018 - Altera os artigos 10 e 61 da Lei Complementar n°. 030 de 22 de Dezembro de 2009. a qual Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/10/2018 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 093 2018 - Altera o artigo 81 da Lei Complementar 059/2018 - PCCS Educação Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/09/2018 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR N°. 091 2018 - Altera o Anexo I da LC 041/2011 – Institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Única de Saúde. Descrição	Visualizar Documentos: 1

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