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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 126 2023 - RGA VEREADORES E PRESIDENTE DA CAMARA
Descrição DISPOE SOBRE PERCENTUAL PARA FINS DE CORREÇAO DE SUBSIDIOS EM RAZAO DO DEFICIT INFACIONARIO PARA OS VEREADORES E PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BRASNORTE, DE ACORDO COM O PARAGRAFO QUARTO, DO ARTIGO 68 DA LEI ORGANICA DE BRASNORTE/MT, EM RAZAO DDA REVISÃO GERAL ANUAL REFERENTE AO PE…
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 125 2023 - RGA CAMARA MUNICIPAL
Descrição DISPOE SOBRE PERCENTUAL PARA FINS DE CORREÇAO DE VENCIMENTOS EM RAZÃO DO DEFICIT INFLACIONARIO PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, DE ACORDO COM O ARTIGO 38 DA LEI COMPLEMENTAR N061/2015, EM RAZÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 124 2023 - ALTERA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CAMARA
Descrição ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE BRASNORTE, MEDIANTE NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2015, CRIANDO OS CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO E DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 123 2022 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 030 2009
Descrição ALTERA LEI COMPLEMENTAR 030 2009
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 122 2022 - NOVAS REGRAS PARCELAMENTO SOLO E CONDOMINIO DE LOTES
Descrição NOVAS REGRAS PARCELAMENTO SOLO E CONDOMINIO DE LOTES
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 039/2011, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARREITAS GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE, E REALOCAÇÃO DE CARGOS E VAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 039/2011, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARREITAS GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE, E REALOCAÇÃO DE CARGOS E VAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 121 2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 039-2011 - CONTROLADOR INTERNO E VAGA PARA PROCURADOR MUNICIPAL
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 119 2022 - AUTORIZA O EXECUTIVO A REPASSAR AOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS INCENTIVOS FINANCEIRO ADICIONAL – ABONO
Descrição Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde ACS e aos Agentes de Combate a Endemias ACE – incentivo financeiro adicional (abono) nos termos da Emenda Constitucional nº. 120, de 05 de maio de 2022.
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 120 2022 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS E EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL
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