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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 134 2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 0392011, de Dezembro de 2011, que reestrutura o Plano de Carreiras Geral a Prefeitura Municipal .....
Descrição Descrição: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 039/2011, de Dezembro de 2011, que reestrutura o Plano de Carreiras Geral a Prefeitura Municipal de Brasnorte, e realocação de cargos, e dá outras providencias.
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 128 2023 - ALTERA NOMENCLATURA ASSESSOR JURIDICO
Descrição Descrição: Altera a nomenclatura do cargo de Assessor Jurídico, criado pela Lei Complementar nº. 124 de 13 de março de 20223, para Assessor Jurídico da Precedência, de provimento em comissão, destinado a atender encargos e atribui&ccedi…
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 127 2023 - FUNÇÕES GRATIFICADAS LEGISLATIVO
Descrição Descrição: Regulamenta a concessão de Funções Gratificadas no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Brasnorte/ MT conforme previsto na Lei Complementar N° 61/2015 de 19 de março de 2015, e dá outras providências
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 126 2023 - RGA VEREADORES E PRESIDENTE DA CAMARA
Descrição DISPOE SOBRE PERCENTUAL PARA FINS DE CORREÇAO DE SUBSIDIOS EM RAZAO DO DEFICIT INFACIONARIO PARA OS VEREADORES E PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BRASNORTE, DE ACORDO COM O PARAGRAFO QUARTO, DO ARTIGO 68 DA LEI ORGANICA DE BRASNORTE/MT, EM RAZAO DDA REVISÃO GERAL ANUAL REFERENTE AO PE…
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 125 2023 - RGA CAMARA MUNICIPAL
Descrição DISPOE SOBRE PERCENTUAL PARA FINS DE CORREÇAO DE VENCIMENTOS EM RAZÃO DO DEFICIT INFLACIONARIO PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, DE ACORDO COM O ARTIGO 38 DA LEI COMPLEMENTAR N061/2015, EM RAZÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 124 2023 - ALTERA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CAMARA
Descrição ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE BRASNORTE, MEDIANTE NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2015, CRIANDO OS CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO E DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 123 2022 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 030 2009
Descrição ALTERA LEI COMPLEMENTAR 030 2009
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 122 2022 - NOVAS REGRAS PARCELAMENTO SOLO E CONDOMINIO DE LOTES
Descrição NOVAS REGRAS PARCELAMENTO SOLO E CONDOMINIO DE LOTES
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 121 2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 039-2011 - CONTROLADOR INTERNO E VAGA PARA PROCURADOR MUNICIPAL
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 039/2011, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARREITAS GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE, E REALOCAÇÃO DE CARGOS E VAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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