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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.806-2024 - Autoriza a desafetação e a demolição de imóvel pertencente ao Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências
Descrição DESCRIÇÃO: - Autoriza a desafetação e a demolição de imóvel pertencente ao Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.805-2024 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO MÉDIO NORTE MATOGROSSENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição DESCRIÇÃO: - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO MÉDIO NORTE MATOGROSSENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.804 2024 - Dispõe sobre o provimento da função de diretor escolar dos estabelecimentos municipais
Descrição DESCRIÇÃO: Regulamenta o Título VI e seus Artigos da Lei nº. 2.696/2022 de 01 de Setembro de 2022 que “Dispõe sobre o provimento da função de diretor escolar dos estabelecimentos municipais de ensino e regulamenta a criaçã…
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.803-2024 - Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente conforme art, 7º, 41 e 42, da Lei 4.320-64 e dá outra providência
Descrição DESCRIÇÃO: - Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente conforme art, 7º, 41 e 42, da Lei 4.320-64 e dá outra providência
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.802-2024 - Dispõe Sobre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente conforme art, 7º, 41 e 42, da Lei 4.320-64 e dá outras providências
Descrição DESCRIÇÃO: - Dispõe Sobre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente conforme art, 7º, 41 e 42, da Lei 4.320-64 e dá outras providências
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.801-2024 - Dispõe sobre a denominação Creche Municipal, localizada no Parque das Nações do Municipio de Brasnorte-MT, e dá outras providências
Descrição DESCRIÇÃO: - Dispõe sobre a denominação Creche Municipal, localizada no Parque das Nações do Municipio de Brasnorte-MT, e dá outras providências
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.800 2024 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, e dá outras providências.
Descrição DESCRIÇÃO: - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, e dá outras providências.
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.799-2024 - Altera inciso I do art. 4º da Lei Nº. 2.759, de 12 de dezembro de 2023, e ................................
Descrição DESCRIÇÃO: Altera inciso I do art. 4º da Lei Nº. 2.759, de 12 de dezembro de 2023, e o art. 11 da Lei Nº. 2.754, de 01 de dezembro de 2023, e dá outras providências
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.798-2024 - LOA-2024
Descrição DESCRIÇÃO: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brasnorte, para o exercício Financeiro de 2025
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.797-2024 - Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional - COMSEA
Descrição DESCRIÇÃO: Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 2.783 de 04 de junho de 2024, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, do Município de Brasnorte e d&aac…
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