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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:Lei-2887-2026- Institui verbas a servidores cedidos de outros órgãos ou poderes que estejam há mais de dois anos prestando serviços no legilativo
Descrição Institui verba indenizatória aos servidores efetivos cedidos de outros órgãos ou Poderes que estejam há mais de 02 (dois) anos prestando serviços junto à Câmara Municipal de Brasnorte/MT, e dá outras providências.
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:Lei-2886-2026- Altera o art. 1º da Lei Municipal 023-1990 que regulamenta o sistema de transito - mão única trecho rua Danilo de Almeida
Descrição Altera o art. 1º da Lei Municipal 023/1990 que regulamenta o sistema de transito na malha viária do perímetro urbano do Município de Brasnorte, para estabelecer mão única de direção em trecho da rua Danilo de Almeida, e dá outras providenc…
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:Lei-2885-2026- Dispõe sobre a remoção, recolhimento e destinação de veículos, carcaças ou sucatas abandonados nas vias públicas do Município
Descrição Dispõe sobre a remoção, recolhimento e destinação de veículos, carcaças ou sucatas abandonados nas vias públicas do Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:Lei 2884-2026-autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado
Descrição Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado, visando contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências.
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.883-2026 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Anexo I da Lei nº. 9212005 de 08 de Dezembro de 2005- diarias
Descrição Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Anexo I da Lei nº. 921/2005 de 08 de Dezembro de 2005, que “Dispõe sobre o valor das diárias para o prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários, Assessores, Chefes de Departamentos e Servidores Municipais”, e d…
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.882-2026-Altera e acrescenta dispositivo à Lei 1.6392014 e suas alterações, e dá outras providências
Descrição Altera e acrescenta dispositivo à Lei 1.639/2014 e suas alterações, e dá outras providências
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.881-2026 -Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL- valor 850.000,00
Descrição Preâmbulo: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.880-2026-Dispõe sobre a proteção do consumidor quanto à vinculação de débitos pretéritos de serviços essenciais de água e energia elétrica
Descrição Dispõe sobre a proteção do consumidor quanto à vinculação de débitos pretéritos de serviços essenciais de água e energia elétrica no âmbito do Município de Brasnorte/MT, e dá outras providências.
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.879-2026 -dispõe sobre a concessão, regulamentação, prestação de contas e fixa o valor das diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal
Descrição Altera o art. 24 da Lei nº 2.726, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre a concessão, regulamentação, prestação de contas e fixa o valor das diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Brasnorte/MT, para unificar os…
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.878-2026 - ADESÃO A ARIS
Descrição RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INTEGRAR O MUNICÍPIO DE BRASNORTE-MT AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ARIS/MT.
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