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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.883-2026 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Anexo I da Lei nº. 9212005 de 08 de Dezembro de 2005- diarias
Descrição Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Anexo I da Lei nº. 921/2005 de 08 de Dezembro de 2005, que “Dispõe sobre o valor das diárias para o prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários, Assessores, Chefes de Departamentos e Servidores Municipais”, e d…
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.882-2026-Altera e acrescenta dispositivo à Lei 1.6392014 e suas alterações, e dá outras providências
Descrição Altera e acrescenta dispositivo à Lei 1.639/2014 e suas alterações, e dá outras providências
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.881-2026 -Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL- valor 850.000,00
Descrição Preâmbulo: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.880-2026-Dispõe sobre a proteção do consumidor quanto à vinculação de débitos pretéritos de serviços essenciais de água e energia elétrica
Descrição Dispõe sobre a proteção do consumidor quanto à vinculação de débitos pretéritos de serviços essenciais de água e energia elétrica no âmbito do Município de Brasnorte/MT, e dá outras providências.
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.879-2026 -dispõe sobre a concessão, regulamentação, prestação de contas e fixa o valor das diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal
Descrição Altera o art. 24 da Lei nº 2.726, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre a concessão, regulamentação, prestação de contas e fixa o valor das diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Brasnorte/MT, para unificar os…
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.878-2026 - ADESÃO A ARIS
Descrição RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INTEGRAR O MUNICÍPIO DE BRASNORTE-MT AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ARIS/MT.
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.877-2026 - Abertura de Crédito
Descrição Preâmbulo: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
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Titulo:LEI 2.876-2026- Comodato Sindicato
Descrição Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com o Sindicato Rural de Brasnorte/MT, e dá outras providências.
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Titulo:LEI 2.875-2026 - Obrigatoriedade da inserção de simbolo autista nas prioridades
Descrição Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas placas informativas de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município d…
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Titulo:LEI 2.874-2026 - Termo de Fomento APAP
Descrição Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com Organização da Sociedade Civil do Município de Brasnorte-MT, e dá outras providências.
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