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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.878-2026 - ADESÃO A ARIS
Descrição RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INTEGRAR O MUNICÍPIO DE BRASNORTE-MT AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ARIS/MT.
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Titulo:LEI 2.877-2026 - Abertura de Crédito
Descrição Preâmbulo: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
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Titulo:LEI 2.876-2026- Comodato Sindicato
Descrição Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com o Sindicato Rural de Brasnorte/MT, e dá outras providências.
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Titulo:LEI 2.875-2026 - Obrigatoriedade da inserção de simbolo autista nas prioridades
Descrição Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas placas informativas de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município d…
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Titulo:LEI 2.874-2026 - Termo de Fomento APAP
Descrição Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com Organização da Sociedade Civil do Município de Brasnorte-MT, e dá outras providências.
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Titulo:LEI 2.873-2026 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL – RGA
Descrição DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL – RGA, PARA FINS DE CORREÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BRASNORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo:LEI 2.872-2026- DISPÕE SOBRE PERCENTUAL PARA FINS DE CORREÇÃO DE SUBSÍDIOS - RGA
Descrição DISPÕE SOBRE PERCENTUAL PARA FINS DE CORREÇÃO DE SUBSÍDIOS EM RAZÃO DO DÉFICIT INFLACIONÁRIO PARA OS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASNORTE, DE ACORDO COM O PARÁGRAFO QUARTO, DO ARTIGO 68 DA LEI ORGÂNICA DE BRASNOR…
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Titulo:LEI 2.871-2026 - Revisão geral anual dos servidores públicos municipal
Descrição Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipal, e dá outras providências
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Titulo:LEI 2.870-2026- REFIS
Descrição Dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no Mutirão Fiscal e dá outras providências.
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Titulo:LEI Nº 2.869-2026 - Dispõe sobre alteração do art 15 e ... 1º do art 36 da Lei nº 2.864-2025......PROCON.....
Descrição Dispõe sobre a alteração do art. 15 e §1º do art. 36 da lei nº. 2.864/2025, de 22 de dezembro de 2025, que: dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, a Instituição da Diretoria Mu…
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