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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 136 2023 - CRIAÇÃO DEPTO INDÍGENA
Descrição Descrição: Dispõe sobre a criação do Departamento Indígena, definindo suas finalidades, competência, estrutura organizacional, cria cargos comissionados, e dá outras providências
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 135 2023 - CRIAÇÃO DEPTO POLITICAS PUBLICAS PARA MULHER
Descrição Descrição: Dispõe sobre a criação do Departamento de Políticas Públicas para a Mulher, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providencias.
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 131 2023- Reduz a Carga Horaria do Cargo de Técnico em Nível Superior – Assistente Social e da outras providência.
Descrição Descrição: Reduz a Carga Horaria do Cargo de Técnico em Nível Superior – Assistente Social e da outras providência..
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 129 2023-Altera a redação do artigo 1º. Da Lei Nº. 119 de 13 de Setembro de 2022, e dá outras providências.
Descrição Descrição: Altera a redação do artigo 1º. Da Lei Nº. 119 de 13 de Setembro de 2022, e dá outras providências.
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 130 2023- Reduz a Carga Horária do Cargo de Especialista da Saúde – Fisioterapia e Técnico em Radiologia e dá outras providencias.
Descrição Descrição: Reduz a Carga Horária do Cargo de Especialista da Saúde – Fisioterapia e Técnico em Radiologia e dá outras providencias
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 132 2023 - Promove a paridade e mantém a isonomia de vencimentos entre os servidores ativos do Executivo com o Legislativo, e dá outras providências.
Descrição Descrição: Promove a paridade e mantém a isonomia de vencimentos entre os servidores ativos do Executivo com o Legislativo, e dá outras providências.
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 134 2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 0392011, de Dezembro de 2011, que reestrutura o Plano de Carreiras Geral a Prefeitura Municipal .....
Descrição Descrição: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 039/2011, de Dezembro de 2011, que reestrutura o Plano de Carreiras Geral a Prefeitura Municipal de Brasnorte, e realocação de cargos, e dá outras providencias.
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 133 2023 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 0392011 de 22 de Dezembro de 2011, que reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Municipal .....
Descrição Descrição: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 039/2011 de 22 de Dezembro de 2011, que reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Municipal de Brasnorte, e realocação de cargos, e dá outras providências.&nbs…
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 127 2023 - FUNÇÕES GRATIFICADAS LEGISLATIVO
Descrição Descrição: Regulamenta a concessão de Funções Gratificadas no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Brasnorte/ MT conforme previsto na Lei Complementar N° 61/2015 de 19 de março de 2015, e dá outras providências
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 128 2023 - ALTERA NOMENCLATURA ASSESSOR JURIDICO
Descrição Descrição: Altera a nomenclatura do cargo de Assessor Jurídico, criado pela Lei Complementar nº. 124 de 13 de março de 20223, para Assessor Jurídico da Precedência, de provimento em comissão, destinado a atender encargos e atribui&ccedi…
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