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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 159-2026 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LC 122-2022 - REGRAS PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição Acrescenta dispositivo a Lei Complementar Municipal 122/2022 que estabelece regras para parcelamento do solo urbano no Município de Brasnorte, e dá outras providencias
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 158-2026 Altera anexo I da LC 127-2023 - FG Câmara
Descrição Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 127, de 22 de maio de 2023, que regulamenta a concessão de Funções Gratificadas no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Brasnorte/MT, para atualizar os valores das Funções Gratificadas de Tesoureiro,…
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº 157-2026 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição Dispõe sobre a promoção, proteção e preservação da saúde individual e coletiva no âmbito municipal, estabelece normas de vigilância sanitária, saúde do trabalhador, controle de estabelecimentos e produtos de saú…
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 156 2025 - CRIAÇÃO GRATIFICAÇÃO RESPONSABILIDADE E DIREÇÃO ATENÇÃO BASICA SAUDE
Descrição Dispõe sobre a criação da Gratificação de Responsabilidade Técnica - GRT e da Gratificação de Direção da Atenção Básica - DAB, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Bra…
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº 155-2025 - Dispõe sobre RGA dos Servidores da Gamara Municipal de Brasnorte
Descrição Dispõe sobre percentual para fins de correção de vencimentos em razão do déficit inflacionário para os servidores do Poder Legislativo, de acordo com o artigo 38 da Lei Complementar nº 061/2015, em razão da revisão geral anual, e dá…
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº 154-2025 - Cria a Gratificação de Função de Dedicação Exclusiva - D.E na Secretaria Municipal de Educação
Descrição Cria a Gratificação de Função de Dedicação Exclusiva - D.E na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 153-2024 - Altera os Artigos 10, 12, 13 e 37, da Lei Complementar nº 122-2022 01 de novembro de 2022....
Descrição DESCRIÇÃO: Altera os artigos 10, 12, 13 e 37, da Lei Complementar nº 122/2022 de 01 de novembro de 2022, que “estabelece novas regras para parcelamento do solo, condomínio de lotes no Município de Brasnorte, revoga lei 345/1998, e dá outras provid&e…
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 152-2024 - Altera a Lei Complementar nº 0302009, de 22 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Descrição DESCRIÇÃO: Fica alterado a redação do artigo 9º da Lei Complementar nº 030/2009, de 22 de dezembro de 2009, passando a ter a seguinte redação.
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 146 2024 - Declara de utilidade pública a entidade Cross Club de Brasnorte
Descrição Descrição: Declara de utilidade pública a entidade Cross Club de Brasnorte
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 147-2024 - Altera a Lei Complementar nº. 132-2023 de 11-07-2023 que “Promove a paridade e mantém a isonomia
Descrição Descrição: Altera a Lei Complementar nº. 132/2023 de 11/07/2023 que “Promove a paridade e mantém a isonomia de vencimentos entre os servidores ativos do Executivo com o Legislativo, e dá outras providências
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