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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 148 2024 - Altera a Lei Complementar nº. 133-2023 de 11-07-2023 que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 039-2011, de 22 de Dezembro
Descrição Descrição: Altera a Lei Complementar nº. 133/2023 de 11/07/2023 que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 039/2011, de 22 de Dezembro de 2011, que reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Municipal de Brasnorte, e realoc…
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 150 2024 - Percentual para fins de correção de vencimentos em razão do déficit inflacionário para os servidores do Poder Legislativo
Descrição Descrição: Dispõe sobre percentual para fins de correção de vencimentos em razão do déficit inflacionário para os servidores do Poder Legislativo, de acordo com o artigo 38 da Lei Complementar nº 061/2015, em razão da revis&ati…
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:Lei Complementar nº. 151-2024 - Dispõe sobre percentual para fins de correção de subsídios
Descrição Descrição: Dispõe sobre percentual para fins de correção de subsídios em razão do déficit inflacionário para os Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Brasnorte, de acordo com o parágrafo quarto, do artigo 68 da…
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 149 2024 - Altera a Lei Complementar nº. 134-2023 de 11-07-2023 que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 039-2011
Descrição Descrião: Altera a Lei Complementar nº. 134/2023 de 11/07/2023 que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 039/2011, de 22 de Dezembro de 2011, que reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Municipal de Brasnorte, e realocaç…
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 145 2024- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR O INCENTIVO FINANCEIRO PREVISTO NO ART. 9-D
Descrição Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR O INCENTIVO FINANCEIRO PREVISTO NO ART. 9-D DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006 AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Titulo:LEI COMPLEMENATR 144 2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde ACS e aos Agentes de Combate a Endemias ACE
Descrição Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde ACS e aos Agentes de Combate a Endemias ACE – incentivo financeiro adicional (abono) nos termos da Emenda Constitucional Nº 120, de 05 de maio de 2022
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 143 2023 - FIXA PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS CARGOS DE TÉCNICO DE SAÚDE E TÉCNICO DE SAÚDE READEQUADO
Descrição Descrição: Fixa o piso salarial dos servidores públicos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de “Técnico de Saúde e Técnico de Saúde Readequado” e da função isolada de “Técnico de Saúde e T&eacu…
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 141 2023 - ALTERA TABELAS DOS CARGOS EFETIVOS CONSTANTES NO ANEXI II DA LC 040-2011 - INSTITUI CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA FISCALIZAÇÃO
Descrição Descrição: Altera as tabelas de vencimentos dos cargos efetivos constantes no Anexo II da Lei Complementar nº. 040/2011 de 22/12/2011, a qual “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 018/2007, de 14 de setembro de 2007 e Lei Complementar…
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 142 2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 039-2011 - PLANO DE CARREIRAS GERAL DA PREFEITURA
Descrição Descrição: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 039/2011, de 22 de Dezembro de 2011, que reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Municipal de Brasnorte, e realocação de cargos, e dá outras providências
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 140 2023 - REGULAMENTA AUX ALIMENTAÇÃO PODER LEGISLATIVO
Descrição Descrição: Altera a Lei Complementar nº 120, de 13 de setembro de 2022, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação no âmbito do poder Legislativo Municipal de Brasnorte/MT, e dá outras providências
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