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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI-2.836-2025 -Dispõe sobre o provimento da função de diretor escolar dos estabelecimentos municipais de ensino e regulamenta a criação dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar nas Unidades de Ensino
Descrição Dispõe sobre o provimento da função de diretor escolar dos estabelecimentos municipais de ensino e regulamenta a criação dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar nas Unidades de Ensino, e dá outras providências.
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI-2.835-2025 - Estabelece o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais.
Descrição Estabelece o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais no Município de Brasnorte - MT, dá outras providências.
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI-2.834-2025 - Acrescenta dispositivos ao art. 1º da Lei nº 023/1990, de 20 de agosto de 1990.
Descrição Acrescenta dispositivos ao art. 1º da Lei nº 023/1990, de 20 de agosto de 1990 (Regulamenta o Sistema de Trânsito na Malha Viária do perímetro urbano do Município de Brasnorte), e dá nova denominação a vias públicas do Município…
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:Lei - 2.833-2025 - Altera a denominação do Residencial das Acácias.
Descrição Lei Nº. 2.833-2025: Altera a denominação do Residencial das Acácias, criado pela Lei Municipal nº 2.318/2019, para Residencial lrmã Beth, e dá outras providências.
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Categoria: LEI PROMULGADA PELO LEGISLATIVO
Subcategoria: LEI PROMULGADA PELO LEGISLATIVO
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Titulo:Lei-2832-2025 -Institui sanções e medidas de prevenção e combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti no município
Descrição Institui sanções e medidas de prevenção e combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti no município de Brasnorte-MT e dá outras providências.
O Sr. Reginaldo Martins Ribeiro presidente Câmara Municipal de Bra…
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.831-2025 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para efetuar a transferência onerosa.....
Descrição Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para efetuar a transferência onerosa de propriedade, por meio da modalidade de venda direta sob a gestão da Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Assistência Social e, dá outras p…
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.830-2025 -Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso
Descrição Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) e a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Fundação FAESPE), para execução do Projeto…
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2829-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CR.EDITO PARA FINANCIAR A EXECUÇÃO DO PROJETO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA FINANCIAR A EXECUÇÃO DO PROJETO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, COM A INSTALAÇÃO DE USINAS DE MICROGERAÇÃO E MINIGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA C…
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.828-2025 -Dispõe sobre a doação de imóvel urbano pertencente ao Município de Brasnorte
Descrição Dispõe sobre a doação de imóvel urbano pertencente ao Município de Brasnorte à Associação Protetora dos Animais 4 Patas, e dá outras providências
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.827-2025 -Dispõe sobre autorização a concessão de reajuste salarial aos Secretários Municipais.....
Descrição Dispõe sobre autorização a concessão de reajuste salarial aos Secretários Municipais, nos termos do inciso X do artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências
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