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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI Nº 2.869-2026 - Dispõe sobre alteração do art 15 e ... 1º do art 36 da Lei nº 2.864-2025......PROCON.....
Descrição Dispõe sobre a alteração do art. 15 e §1º do art. 36 da lei nº. 2.864/2025, de 22 de dezembro de 2025, que: dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, a Instituição da Diretoria Mu…
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Titulo:LEI Nº 2.868-2026 - Institui o Programa Municipal de atenção Integral à Pessoa com Câncer e seus Familiares - CAPO-Brasnorte
Descrição Institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Câncer e seus Familiares – CAPO/Brasnorte, autoriza a celebração de convênio com o Estado de Mato Grosso e parcerias com organizações da sociedade civil para sua execu&cc…
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Titulo:LEI Nº 2.867-2026 - Dispõe sobre a readequação do piso nacional do magistério público da rede municipal
Descrição Dispõe sobre a readequação do piso nacional do magistério público da rede municipal, e dá outras providências.
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Titulo:LEI 2.866 2025 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$742.182,80
Descrição Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências
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Titulo:LEI 2.865 2025 DOAÇÃO IMOVEL URBANO ASSOCIAÇÃO DE AIRSOFT OS CARABINAS
Descrição Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano à Associação de Airsoft Os Carabinas, e dá outras providências.
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Titulo:LEI 2.864 2025 ORGANIZAÇÃO SISTEMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Descrição Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, a instituição da Diretoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor - CONDECON, do Fundo Municipal…
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Titulo:LEI Nº 2.863-2025 - Dispõe sobre regras para o uso e ocupação de espaços e prédios públicos municipais...
Descrição Dispõe sobre regras para o uso e ocupação de espaços e prédios públicos municipais para fins de exercício de atividade econômica e realização de eventos diversos, mediante os instrumentos da autorização e pe…
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Titulo:LEI Nº 2.862-2025 - A firmar Termo de Fomento com Organização da Sociedade Civil do Município de Brasnorte-MT
Descrição Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com Organização da Sociedade Civil do Município de Brasnorte-MT, e dá outras providências-APAE
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Titulo:lLEI Nº 2.861-2025 - Dispõe Sobre A Criação Dos Cargos Públicos De Agente Comunitário De Saúde E De Agente De Combate Às Endemias
Descrição Dispõe Sobre Alteração Do Número De Vagas Constantes Do Anexo I Do Quadro De Vagas, Da Lei N." 1.424/2012, De 11 De Maio De 2012, Que Dispõe Sobre A Criação Dos Cargos Públicos De Agente Comunitário De Saúde E De Agente De Co…
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Titulo:LEI Nº 2.860-2025 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 - LOA_compressed
Descrição - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 - LOA
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