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Titulo:RESOLUÇÃO Nº 001-2024 - Em conformidade com o art. 75 da Lei Federal N° 14.133, de 1° de abril de 2021, regulamenta o Processo Administrativo
Descrição Descrição: Que em conformidade com Artigo 75 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 regulamenta o Processo Administrativo para realização do procedimento da dispensa física no âmbito da Câmara Municipal de Brasnorte, e dá ou…
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Titulo:RESOLUÇÃO 06 2023 - Concede o regime temporário de teletrabalho a Servidora Eliane de Souza Posselt com o filho diagnosticado com TEA "TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA" , e da outras providencias.
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Titulo:RESOLUÇÃO 002 2023 - REGULAMENTA DIRETRIZES PARA O PLANEJAMENTO DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES CAMARA
Descrição EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, REGULAMENTA AS DIRETRIZES PARA O PLANEJAMENTO DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASNORTE - ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA…
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Titulo:RESOLUÇÃO 005 2023 - REGULAMENTA HIPOTESES DE CONTRATAÇÃO DIRETA AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL
Descrição REGULAMENTA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISCIPLINADAS PELA LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASNORTE - ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo:RESOLUÇÃO 003 2023 - REGULAMENTA DIRETRIZES PARA DESIGNAÇÃO E ATUAÇÃO DOS AGENTES PUBLICOS
Descrição REGULAMENTA AS DIRETRIZES PARA DESIGNAÇÃO E ATUAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS DE QUE TRATA A LEI 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASNORTE - ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo:RESOLUÇÃO 004 2023 - REGULAMENTA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO NA FORMA ELETRONICA NO AMBITO DA CAMARA
Descrição EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, REGULAMENTA A LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A AQUISICAO DE BENS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUINDO SERVIÇOS COMUNS DE ENGEN…
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Titulo:RESOLUÇÃO 001 2023 - REGULAMENTA DIRETRIZES E OS PROC. P. ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL
Descrição EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, REGULAMENTA AS DIRETRIZES E OS PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL PARA A AQUISIÇÃO DE BENS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E EXECUÇ&Ati…
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Titulo:ROSOLUÇÃO 002 2022 - REGULAMENTA A CESSÃO DE USO DOS ESPAÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASNORTE POR TERCEIROS.
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Titulo:RESOLUÇÃO 001-2022 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.709-2018 - LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Descrição Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Brasnorte – Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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Titulo:RESOLUÇÃO 001 2021 - CRIA FRENTE PARLAMENTAR
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