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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI Nº 2.776-2024 - Dispõe sobre Política Municipal de Assistência Social do Município.
Descrição " Dispõe sobre Política Municipal de Assistência Social do Município de Brasnorte/MT e dá outras providências".
A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado é Política de Seguridade Social não c…
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Titulo:LEI Nº. 2.774-2024 -- Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municiais, e dá outras providências
Descrição Descrição: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municiais, e dá outras providências
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Titulo:LEI Nº. 2.775-2024 - Retifica a redação da ementa e a redação do artigo 1º da Lei nº. 2.763 de 19 de dezembro de 2023
Descrição Descrição: Retifica a redação da ementa e a redação do artigo 1º da Lei nº. 2.763 de 19 de dezembro de 2023, que dispõe a verba indenizatória destinada a indenizar e compensar as despesas custeadas diretamente pelo Procurador Leg…
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Titulo:LEI Nº. 2.773-2024 - Altera o art. 5º da Lei 2.766-2023 que Dispõe sobre a regulamentação da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021
Descrição Descrição: Altera o art. 5º da Lei 2.766/2023 que Dispõe sobre a regulamentação da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, tratando dos agentes de contratação, e adesão a Ata de Registro de Preços entre municíp…
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Titulo:LEI Nº. 2.772-2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPTU E TAXAS
Descrição Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPTU E TAXAS, PARA OS IMÓVEIS DOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADOS “DISTRITO ADMINISTRATIVO DE ÁGUA DA PRATA E BAIRRO PÔR…
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Titulo:LEI Nº 2.771 - 2024 - Institui e disciplina a concessão de adiantamento de numerário para realização de despesas urgentes e de pequeno vulto no âmbito da Câmara Municipal
Descrição Descrição: Institui e disciplina a concessão de adiantamento de numerário para realização de despesas urgentes e de pequeno vulto no âmbito da Câmara Municipal de Brasnorte, e dá outras providências.
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Titulo:LEI Nº 2.770-2024- Dispõe sobre a readequação do piso nacional do magistério público da rede municipal
Descrição Descrição: Dispõe sobre a readequação do piso nacional do magistério público da rede municipal, e dá outras providências
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Titulo:LEI Nº 2.769-2024 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Descrição Descrição: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Brasnorte-MT, e dá outras providências.
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Titulo:LEI 2.762 2023 - INSTITUI OS PRÊMIOS EDUCA BRASNORTE E OSCAR DE ALFABETIZAÇÃO E DESTINA-SE ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E AOS PROFESSORES ALFABETIZADORES
Descrição Descrição: Institui os Prêmios “Educa Brasnorte e Oscar de Alfabetização” e destina-se às escolas da Rede Pública Municipal e aos professores alfabetizadores, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Munic&i…
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Titulo:LEI 2.763 2023 - DISPÕE SOBRE VERBA INDENIZATÓRIA DESTINADA A INDENIZAR E COMPENSAR AS DESPESAS CUSTEADAS DIRETAMENTE PELO PROCURADOR LEGISLATIVO
Descrição Descrição: Dispõe sobre a verba indenizatória destinada a indenizar e compensar as despesas custeadas diretamente pelo Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Brasnorte-MT, no exercício de suas atribuições, em substituiçã…
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