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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI Nº 2.856-2025 - Altera inciso I e III do art. 4º da Lei Nº. 2.798, de 04 de dezembro de 2024, e dá outras providências
Descrição Altera inciso I e III do art. 4º da Lei Nº. 2.798, de 04 de dezembro de 2024, e dá outras providências
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI Nº 2.855-2025 - Institui a “Semana Municipal em prol da Causa Animal
Descrição Institui a “Semana Municipal em prol da Causa Animal”, no Calendário Oficial de Comemorações do Município de Brasnorte/ MT, e dá outras providências
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Titulo:LEI Nº 2.854-2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios, Contratos e Acordos-Termos de Cooperação Técnica..
Descrição Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios, Contratos e Acordos/Termos de Cooperação Técnica, e dá outras providências
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI Nº 2.853-2025 - Regulamenta Sistema de Trânsito na Malha Viária do perímetro urbano do Município de Brasnorte
Descrição Acrescenta dispositivos ao art. 1º da Lei nº 023/1990, de 20 de agosto de 1990 (Regulamenta o Sistema de Trânsito na Malha Viária do perímetro urbano do Município de Brasnorte), dá nova denominação a vias públicas do Município d…
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI Nº 2.852-2025 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2.758 de 12 de dezembro de 2023 que dispõe sobre a verba indenizatória destinada...
Descrição Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2.758 de 12 de dezembro de 2023 que dispõe sobre a verba indenizatória destinada a indenizar as despesas custeadas diretamente pelos Servidores Comissionados da Câmara Municipal Brasnorte-MT, e dá outras pr…
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Titulo:LEI Nº 2.851-2025 - Dispõe sobre a instituição de verba indenizatória ao servidor efetivo do cargo Contador ......
Descrição Dispõe sobre a instituição de verba indenizatória ao servidor efetivo ocupante do cargo de Contador da Câmara Municipal, e dá outras providências.
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Titulo:LEI Nº 2.850-2025 - Altera a Lei Complementar nº 922-2005, que institui a Contribuição Iluminação Pública - CIP.....
Descrição Altera a Lei Complementar nº 922/2005, que institui a Contribuição Iluminação Pública - CIP, para adequá-la à Emenda Constitucional nº 132/2023, permitindo a utilização dos recursos para o custeio de despesas com videomonitoram…
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Titulo:LEI Nº 2.849-2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiações em dinheiro a eventos de interesse público municipal...
Descrição Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiações em dinheiro a eventos de interesse público municipal, estabelece limites, critérios e procedimentos, e dá outras providências
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Titulo:LEI Nº 2.848-2025- Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter cãoes e gatos sob guarda responsavel em lotes e quintais, canis, vaivens ou recintos
Descrição Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter cães e gatos sob guarda responsável em lotes, quintais, canis, vaivéns ou recintos adequados, no âmbito do Município de Brasnorte - MT, e dá outras providências
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Titulo:LEI Nº 2.847-2025 -Regulamenta o Título VI e seus Artigos da Lei nº. 2.836 2025 de 29 de Agosto de 2025 que “Dispõe sobre o provimento da função de diretor escolar dos estabelecimentos municipais
Descrição Regulamenta o Título VI e seus Artigos da Lei nº. 2.836/2025 de 29 de Agosto de 2025 que “Dispõe sobre o provimento da função de diretor escolar dos estabelecimentos municipais de ensino e regulamenta a criação dos Conselhos Deliberativos da Comun…
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