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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 143 2023 - FIXA PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS CARGOS DE TÉCNICO DE SAÚDE E TÉCNICO DE SAÚDE READEQUADO
Descrição Descrição: Fixa o piso salarial dos servidores públicos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de “Técnico de Saúde e Técnico de Saúde Readequado” e da função isolada de “Técnico de Saúde e T&eacu…
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 141 2023 - ALTERA TABELAS DOS CARGOS EFETIVOS CONSTANTES NO ANEXI II DA LC 040-2011 - INSTITUI CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA FISCALIZAÇÃO
Descrição Descrição: Altera as tabelas de vencimentos dos cargos efetivos constantes no Anexo II da Lei Complementar nº. 040/2011 de 22/12/2011, a qual “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 018/2007, de 14 de setembro de 2007 e Lei Complementar…
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 142 2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 039-2011 - PLANO DE CARREIRAS GERAL DA PREFEITURA
Descrição Descrição: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 039/2011, de 22 de Dezembro de 2011, que reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Municipal de Brasnorte, e realocação de cargos, e dá outras providências
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 140 2023 - REGULAMENTA AUX ALIMENTAÇÃO PODER LEGISLATIVO
Descrição Descrição: Altera a Lei Complementar nº 120, de 13 de setembro de 2022, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação no âmbito do poder Legislativo Municipal de Brasnorte/MT, e dá outras providências
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 139 2023 - ALTERA LC 030 2009
Descrição Descrição: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 030/2009, de 22 de dezembro de 2009, , e dá outras providências
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 138 2023 - ALTERAÇÃO LEI COMPLEMENTAR 039 2011
Descrição Desrição: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 039/2011, de 22 de dezembro de 2011, que reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Municipal de Brasnorte, e realocação de Cargos, e dá outras providências.&n…
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 137 2023 - ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 030 2009
Descrição Descrição: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 030/2022, de 22 de novembro de 2009, e dá outras providências”.
Altera os anexos I, II e III da Lei Complementar 030/2009, especificadamente no que se refere a remuneraç…
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 136 2023 - CRIAÇÃO DEPTO INDÍGENA
Descrição Descrição: Dispõe sobre a criação do Departamento Indígena, definindo suas finalidades, competência, estrutura organizacional, cria cargos comissionados, e dá outras providências
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 135 2023 - CRIAÇÃO DEPTO POLITICAS PUBLICAS PARA MULHER
Descrição Descrição: Dispõe sobre a criação do Departamento de Políticas Públicas para a Mulher, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providencias.
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR 130 2023- Reduz a Carga Horária do Cargo de Especialista da Saúde – Fisioterapia e Técnico em Radiologia e dá outras providencias.
Descrição Descrição: Reduz a Carga Horária do Cargo de Especialista da Saúde – Fisioterapia e Técnico em Radiologia e dá outras providencias
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